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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (FUNRIO 2018)

O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.
Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a


A) Senado Federal.

B) Câmara dos Deputados.

C) Supremo Tribunal Federal.

D) Tribunal de Justiça.


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