Direito constitucionalPoder executivo
- (FUNRIO 2018)
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.
Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a
A) Senado Federal.
B) Câmara dos Deputados.
C) Supremo Tribunal Federal.
D) Tribunal de Justiça.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21
Vamos para o Anterior: Exercício 19
Tente Este: Exercício 472
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional