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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 475

  • (CONSULPAM 2019)

De acordo com as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA:


A) A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

B) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

C) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

D) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.


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