Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (CESPE 2018)
Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a
manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um
hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de
qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas
especificações são usuais no mercado.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade
pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em
questão as normas contidas na Lei n.° 8.666/1993.
C) Certo
E) Errado
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