Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (CESPE 2016)
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
O termo de referência é um instrumento usado na modalidade pregão tanto na forma presencial quanto na eletrônica.
C) Certo
E) Errado
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