Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (CAIP-IMES 2014)

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
( ) São considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
( ) Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á realização de novo processo licitatório na modalidade pregão em caráter emergencial, e o licitante que não conseguiu atender o quantitativo total estimado será multado e proibido de licitar com a administração pública pelo período de 1 (um) ano.
( ) Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora. Na impossibilidade do atendimento da contratação ou fornecimento pelos outros licitantes na ordem de classificação, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada à vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.


A) V – V – F.


B) F – F – V.


C) F – V – F


D) V – F – V.


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