Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FGV 2015)

A realização de uma licitação na modalidade pregão contempla uma fase preparatória e uma fase externa. A fase externa deverá observar a seguinte regra:


A) a autoridade justificará a necessidade, os critérios para aceitação das propostas e as cláusulas do contrato;

B) a definição do objeto deve ser precisa e clara, sem informações irrelevantes que limitem a competição;

C) as cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta;

D) o pregoeiro e a equipe de apoio serão designados dentre os servidores do órgão;

E) os autos do procedimento devem contemplar os elementos técnicos, como orçamento dos bens e serviços.


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