Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (OBJETIVA 2017)

Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalar a alternativa CORRETA:


A) O que define a possibilidade de utilização da modalidade pregão não é a natureza do objeto da contratação, e sim o valor do contrato.

B) A modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns somente pode ser utilizada na esfera Estadual e Municipal.

C) Não havendo pelo menos três ofertas com diferença de até 10% em relação à mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

D) Bens e serviços comuns são os bens e serviços ordinários, sem peculiaridades e com características técnicas especiais.

E) A modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento a melhor técnica e o menor preço da proposta.


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