Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (IF-PR 2013)
Sobre o termo de referência previsto no Decreto Federal 3.555/2000, é correto afirmar que o documento:
A) justifica a necessidade da aquisição.
B) estabelece as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato.
C) é apresentado por cada licitante para demonstrar a capacidade de contratar com a administração pública.
D) designa, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio.
E) contém os elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.
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