Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (UNIFAL-MG 2016)
João Roberto, servidor do Setor de Compras, participou de uma capacitação sobre a modalidade de licitação pregão, conforme preconiza o Decreto nº 3.555/2000.
Finalizada a capacitação, sua chefia imediata o designou como pregoeiro de uma licitação de objeto para compra de materiais de escritório para a área administrativa. Considerando a legislação, dentre as atribuições previstas, cabe a João Roberto realizar:
A) A adjudicação da proposta do melhor produto.
B) A condução dos trabalhos da equipe de apoio.
C) O encaminhamento do processo devidamente instruído à autoridade superior para análise.
D) A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta visando à aquisição do melhor produto.
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