Legislação municipalDiversos (6)
- (Instituto UniFil 2022)
Analise os dispositivos abaixo, transcritos dos artigos 7º e 8º da lei nº808 de 10/02/95 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Roseira e assinale a alternativa correta:
I. As disponibilidades monetárias depositadas em bancos, ou em caixa, oriundas das receitas previstas nesta lei.
II. Bens e direitos que o Instituto vier a adquirir.
III. As obrigações assumidas ou previstas com o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários municipais.
IV. As obrigações assumidas ou previstas com o custeio do plano de saúde dos servidores inativos e pensionistas da municipalidade e de seus beneficiários.
A) Apenas I e II constituem o ativo do Instituto.
B) I, II e III constituem o ativo do Instituto.
C) II, III e IV constituem o passivo do Instituto.
D) Apenas II e IV constituem o passivo do Instituto.
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