Legislação municipalDiversos (6)

• (Avança SP 2022)

Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da educação básica em que atuam, terão as seguintes incumbências”, EXCETO:


A) elaborar e executar sua proposta pedagógica;

B) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

C) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

E) informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.


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