Legislação municipalDiversos (6)

• (FGV 2022)

A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com tal lei, a Consultoria Legislativa está inserta na estrutura organizacional da


A) Diretoria de Logística e tem competência para apoiar os vereadores e servidores durante todas as fases do processo legislativo.

B) Secretaria Geral e tem competência para distribuir notas oficiais da Mesa da Câmara, da Presidência e da DiretoriaGeral.

C) Diretoria Legislativa e tem competência para elaborar notas técnicas e pareceres no âmbito do processo legislativo, quanto ao mérito das proposições normativas e sua adequação à técnica legislativa.

D) Escola Legislativa e tem competência para assessorar os vereadores e servidores durante todas as fases do processo legislativo, quando convocada pelo Presidente, em relação aos aspectos formais da elaboração de lei.

E) Secretaria das Comissões Permanentes e tem competência para assistir a Mesa da Câmara e os vereadores na condução das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas relacionadas ao processo legislativo, independentemente de convocação da Presidência da Câmara.


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