Legislação municipalDiversos (6)
- (Avança SP 2022)
Com relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, é correto afirmar que:
A) São símbolos do Município: o Brasão de Espadas e o Hino.
B) O plano diretor deverá considerar a área urbana do território municipal.
C) Perderá o mandato o Vereador que fixar residência no município em que foi eleito.
D) O plano diretor deverá considerar a totalidade do território municipal.
E) Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação em sentença criminal mesmo que ainda não tenha sido transitada e em julgado
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