Legislação municipalDiversos (6)

• (UFMT 2022)

Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:


A) O adicional por tempo de serviço corresponde a 2% (dois por cento) sobre o vencimento base por ano de efetivo exercício, sem limite máximo.

B) Os três meses de licença-prêmio deverão ser usufruídos sempre de forma parcelada, independentemente de requerimento do servidor interessado.

C) É vedada a conversão de licença-prêmio em pecúnia, cabendo ao servidor usufruir a licença no período aquisitivo subsequente ao quinquênio.

D) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4

Vamos para o Anterior: Exercício 2

Tente Este: Exercício 104

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal