Legislação municipalDiversos (6)

• (IUDS 2022)

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal ou projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos:


A) 2% (dois por cento) do eleitorado do Município.

B) 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.

C) 6% (seis por cento) do eleitorado do Município.

D) 10% (dez por cento) do eleitorado do Município.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 136

Vamos para o Anterior: Exercício 134

Tente Este: Exercício 78

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal