Legislação municipalDiversos (6)

• (VUNESP 2022)

A competência do Município em complementaridade com o Estado, e apenas com essa instância, de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 10, deve


A) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

B) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

C) fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

D) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

E) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.


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