Legislação municipalDiversos (6)
- (IUDS 2022)
A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.
Compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:
A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
B) Imposto sobre a propriedade de motores automotores.
C) Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos", a qualquer título por ato oneroso.
D) Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Óleo Diesel, Gás de Cozinha e Querosene.
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