Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FCC 2010)
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime
A) inafiançável e imprescritível.
B) afiançável e imprescritível.
C) inafiançável e prescritível.
D) afiançável e prescritível.
E) político e prescritível.
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