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Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 77

  • (INSTITUTO CIDADES 2010)

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão



A) o genocídio.


B) o tráfico de drogas.


C) a prática da tortura.


D) a prática do racismo.


E) a ação de grupos armados contra a ordem legal.



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