Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (CESGRANRIO 2006)

Observe as afirmativas abaixo, sobre o direito de petição previsto na Constituição Federal.
I   -Aplica-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas.
II  -Cabe aos nacionais e aos estrangeiros.
III -Pode ser dirigida a qualquer autoridade do Legislativo, Executivo ou Judiciário.
IV  -A Constituição prevê sanção à falta de resposta e pronunciamento da autoridade.
Estão corretas as afirmativas:



A) I e III, apenas.

B) I, II e III, apenas.

C) I, II e IV, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 206

Vamos para o Anterior: Exercício 204

Tente Este: Exercício 334

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional