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Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (FGV 2009)

São assegurados o contraditório e a ampla defesa:


A) apenas aos litigantes em processos judiciais.

B) aos acusados em geral e aos litigantes, tanto em processos judiciais como em administrativos.

C) apenas aos acusados em processos criminais.

D) aos litigantes e acusados apenas em processos judiciais.

E) aos acusados em processos judiciais e administrativos, quando demonstrarem necessidade financeira.


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