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Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 129

  • (FCC 2009)

Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime


A) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

B) afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.

C) inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão.

D) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.

E) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.


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