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Direito tributárioTaxa e tarifas


EXERCÍCIOS - Exercício 357

  • (FADESP 2022)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar que


A) pode ser remunerado mediante taxa o serviço “inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte ”.

B) não pode ser remunerado mediante taxa o serviço “ inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte”.

C) não pode ser remunerado mediante contribuição o serviço “ inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte ”.

D) pode ser remunerado mediante contribuição de melhoria o serviço “ inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte ” .

E) pode ser remunerado mediante empréstimo compulsório o serviço “ inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte ”.


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