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Direito tributárioTaxa e tarifas


EXERCÍCIOS - Exercício 147

  • (FUNIVERSA 2011)

Em relação à taxa, é correto afirmar que ela


A) pode ter a mesma base de cálculo dos impostos.

B) não pode ser instituída pelos municípios.

C) é sinônimo de tarifa pública.

D) somente pode ser instituída e cobrada pela União.

E) pode ser instituída e cobrada em razão do exercício do poder de polícia de órgãos do Estado.


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