Direito tributárioTaxa e tarifas
- (FGV 2022)
Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.
Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.
A) Pode ser instituída por Municípios e Estados.
B) Deve ser cobrada apenas das pessoas jurídicas com sede no munícipio.
C) Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
D) Não precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.
E) Pode ser cobrada no mesmo exercício em que for instituída.
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