Direito tributárioTaxa e tarifas

• (Método Soluções Educacionais 2019)

Acerca das taxas, assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.


A) O Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa;

B) As taxas municipais de fiscalização e funcionamento podem ter como base de calculo o número de empregados ou ramo de atividade exercida pelo contribuinte;

C) O valor cobrado pelo tribunal de justiça para que o interessado possa desarquivar autos de processos findos possui natureza jurídica de taxa;

D) O valor das taxas deve estar relacionado com o custo do serviço que as motiva, ou com a atividade de policia desenvolvida.


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