Direito tributárioTaxa e tarifas
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir.
A onerosidade excessiva do valor total exigido para determinada taxa em relação ao custo da atividade estatal configura ofensa à cláusula vedatória constitucional do não confisco.
C) Certo
E) Errado
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