Direito tributárioTaxa e tarifas
- (VUNESP 2019)
A exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica de
A) tributo.
B) remuneração.
C) contribuição de melhoria.
D) taxa pelo exercício regular do poder de polícia.
E) taxa pela utilização potencial de serviço público específico e divisível.
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