Direito tributárioTaxa e tarifas
- (MPE-PR 2011)
Relativamente às taxas, é incorreto afirmar:
A) Podem ser cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia e da prestação efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível.
B) As denominadas taxas de serviço decorrem da prestação específica e divisível de um serviço público e pressupõem a mensuração da atividade prestada.
C) As taxas tem enumeração taxativa e estão todas previstas na Constituição Federal.
D) As taxas não podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos.
E) Entende-se haver prestação potencial do serviço, quando, sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
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