Direito tributárioTaxa e tarifas
- (Máxima 2022)
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
A taxa de coleta domiciliar de lixo será lançada:
A) Mensalmente;
B) Anualmente;
C) Semestralmente;
D) Quinzenalmente.
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