Direito tributárioTaxa e tarifas
- (VUNESP 2012)
Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.
A) É cobrada no âmbito da competência privativa dos Municípios, tendo por fato gerador a utilização universalizada de serviço público específico.
B) No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
C) Pode ser calculada em função do capital social das empresas.
D) Quando exigida em razão da utilização de serviço públi co, prestado à sociedade ou posto à disposição desta, fazse necessário que tal serviço seja específico e indivisível, a fim de legitimar a exação.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 143
Vamos para o Anterior: Exercício 141
Tente Este: Exercício 12
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário