Direito tributárioTaxa e tarifas
- (FCC 2009)
Será remunerada por taxa a prestação
A) efetiva ou compulsória do serviço de coleta de lixo domiciliar.
B) efetiva do serviço de calçamento de logradouros.
C) compulsória do serviço de iluminação pública.
D) compulsória do serviço de limpeza das vias e logradouros públicos.
E) efetiva de uso de bem público.
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