Direito tributárioTaxa e tarifas
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços
públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular
poder de polícia.
C) Certo
E) Errado
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