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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (CESPE 2017)

Ao ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, recusou-se a responder aos questionamentos e alegou que, por ser idosa, não era mais obrigada a votar. Assim, afirmou que, como tem a intenção de utilizar essa prerrogativa, sua opinião quanto aos candidatos não seria relevante à pesquisa.

Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, o entendimento de Maria Lúcia está




A) correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.

B) correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante o voto facultativo.

C) correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.

D) equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os analfabetos.

E) equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto é obrigatório.


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