Direito constitucionalDireitos políticos

• (CESPE 2010)

Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 400

Vamos para o Anterior: Exercício 398

Tente Este: Exercício 66

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional