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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 229

  • (CETRO 2013)

Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo.
I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento eleitoral é facultativo aos estrangeiros e silvícolas.
II. O Prefeito que queira concorrer a outro cargo político deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.
III. A idade mínima para aqueles que querem se candidatar à Presidência da República é de 35 anos.
IV. A impugnação de um mandato eletivo deve se dar no prazo de 15 dias contados da diplomação, devendo a ação ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
É correto o que se afirma em:



A) I e II, apenas.


B) II e III, apenas.


C) II e IV, apenas.


D) III e IV, apenas.


E) I e III, apenas.


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