Direito constitucionalDireitos políticos

• (FCC 2012)

No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,



A) o Governador de Estado, para concorrer a outro cargo, deve renunciar ao respectivo mandato até doze meses antes do pleito.

B) o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e analfabetos.

C) o voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos.

D) a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

E) em regra, são elegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, do Prefeito.


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