Direito constitucionalDireitos políticos

• (IBEG 2016)

Segundo Pedro Lenza, os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Sobre esse assunto, analise as assertivas e indique a alternativa incorreta:


A) Plebiscito é consulta previamente formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

B) Referendo pode ser definido como consulta posterior formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

C) uma vez manifestada a vontade popular, mediante referendo, esta decisão passa a ser vinculante, não podendo ser desrespeitada.

D) Tendo o povo manifestado em plebiscito a preferência pelo presidencialismo, poderia, posteriormente, por uma emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo no Brasil.

E) A soberania popular é exercida mediante voto, plebiscito, referendo popular e iniciativa popular.


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