Direito constitucionalDireitos políticos
- (AOCP 2015)
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
A) a quitação eleitoral
B) o pleno gozo dos direitos políticos.
C) a filiação partidária.
D) a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
E) a idade mínima para o cargo em disputa.
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