Direito constitucionalDireitos políticos
- (VUNESP 2011)
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que
A) será limitada a casos decorrentes de condenação por crimes eleitorais.
B) será aplicada na hipótese de incapacidade civil absoluta.
C) é cabível por improbidade administrativa.
D) se aplica nas condenações criminais transitadas em julgado.
E) é vedada a sua aplicação.
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