Direito constitucionalDireitos políticos

• (CESPE 2013)

Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.


A) É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.


B) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.


C) O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.


D) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.


E) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


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