Direito constitucionalDireitos políticos

• (VUNESP 2015)

Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que


A) para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos, Deputados e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.

C) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

D) não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

E) é vedada a pena que imponha a perda ou suspensão de direitos políticos.


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