Direito constitucionalDireitos políticos
- (CESPE 2011)
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40a
45à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.
C) Certo
E) Errado
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