Direito constitucionalDireitos políticos

• (FCC 2006)

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que


A) a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade.

B) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C) a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.

D) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.

E) o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.


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