Direito constitucionalDireitos políticos

• (FCC 2003)

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,


A) deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir.

B) será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé.

C) deve ser interposta no prazo de 20 (vinte) dias contados da diplomação, sob pena de decadência.

D) não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.

E) tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.


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