Direito constitucionalDireitos políticos
- (OBJETIVA 2016)
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que constitui condição de elegibilidade, entre outros, a idade mínima de:
A) 45 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C) 25 anos para Prefeito e Vice-Prefeito.
D) 21 anos para Vereador.
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