Direito constitucionalDireitos políticos

• (CESPE 2013)

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.


A) Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.

B) Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.

C) Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.

D) O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

E) Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.


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