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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 493

  • (FCC 2003)

NÃO é condição de elegibilidade, na forma da lei,


A) haver completado o ensino fundamental.

B) ter a nacionalidade brasileira.

C) estar alistado como eleitor.

D) gozar do pleno exercício dos direitos políticos.

E) manter domicílio eleitoral na circunscrição.


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