Direito constitucionalDireitos políticos
- (FCC 2003)
NÃO é condição de elegibilidade, na forma da lei,
A) haver completado o ensino fundamental.
B) ter a nacionalidade brasileira.
C) estar alistado como eleitor.
D) gozar do pleno exercício dos direitos políticos.
E) manter domicílio eleitoral na circunscrição.
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