Direito tributárioIsenção

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal


A) dispensará o cumprimento de obrigações acessórias.

B) será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas.

C) não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas.

D) não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante.

E) poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.


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