Direito tributárioIsenção

• (VUNESP 2014)

Sobre a isenção, é correto afirmar que


A) é sempre decorrente de contrato ou de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

B) não pode ser restrita a apenas determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares.

C) é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição de lei em contrário.

D) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, observado o disposto no Código Tributário Nacional.

E) ainda que concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 34

Vamos para o Anterior: Exercício 32

Tente Este: Exercício 50

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário